Por que tapar o sol com a peneira? A nova lei de trânsito, a “lei do bafômetro”, não quer resolver nenhum problema. É cultura e hábito do brasileiro o “happy hour”, a confraternização em barzinhos e casas noturnas. Querer submeter ao bafômetro, o motorista, ou tem a intenção de impedir o hábito do brasileiro ou de punição obrigatória. Além do seu caráter arrecadatório. A lei é inconstitucional. Assim afirma o advogado criminalista Mauro Lucas: “É garantido ao brasileiro o direito à ampla defesa, o único princípio absoluto da Constituição Federal. O cidadão tem o direito de se defender, e isso inclui não soprar o bafômetro, mesmo estando embriagado.” O advogado ainda sustenta: ” A lei concede ao agente policial o poder de testar sobre a embriaguez do cidadão. O que fere a estrutura do Estado democrático de direito e o bom senso, sendo que o agente policial não tem treinamento para isso, restanto somente ao médico, especialista que conhece da pessoa humana, para testar sobre as condições de dirigir.” A lei transfere a incapacidade de fiscalizar os excessos do álcool para as pessoas. Isso porque poderia ser solucionado se houvesse transporte público durante a noite. Mas não interessa às autoridades passar esse fardo para quem financia suas campanhas. Por esse motivo, se for parado no bafômetro: “NÃO ASSOPRE”.

Anônimo

Volta e meia ouvimos que o Brasil é um país sem leis. Mas isso não é verdade. Muito pelo contrário, o Brasil tem leis demais. Os legisladores criam uma lei, mas esquecem de fiscalizar o seu cumprimento. Para remediar o problema, criam outra lei. O Brasil não precisa de mais leis. Precisamos fazer cumprir as leis que já temos (e se possível até jogar algumas inúteis fora, para diminuir a burocracia desse país). 

Um caso recente, porém já clássico para exemplo, é a nova lei seca que está em vigor no Brasil. Os resultados apresentados até agora são extremamente satisfatórios, mas cabe a pergunta : a diminuição no número de acidentes de trânsito e o aumento no número de prisões por embriagez ao volante se deram em razão de uma nova lei ter sido criada ou por, dessa vez , haver fiscalização nas ruas ? É certo que a fiscalização é a grande criadora de resultados. 

A legislação brasileira sobre embriaguez no trânsito, mais especificamnete o artigo 165 do Código Brasileiro de Trânsito, constitui que é infração de trânsito dirigir sob a influência de álcool em volume superior a seis decigramas por litro de sangue. Ainda assim, mais de trinta mil pessoas são vítimas de acidentes de trânsito envolvendo o consumo de álcool, no Brasil. Nos EUA, onde o volume de álcool por litro de sangue é de oito decigramas, ou seja, 33% maior do que o nível tolerado pela antiga legislação brasileira, o número de mortes no trânsito chega a pouco mais de dezesseis mil por ano. Deve se deixar claro que os Estados Unidos têm uma populção muito maior que a do Brasil. Ou seja, comparando os dados apresentados, o Brasil sofre com a perda de uma vida para cada grupo de 63 habitantes, enquanto que os EUA sofrem a perda de uma vida a cada grupo de 200 habitantes. Outro comentário pertinente é que a National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), que fornece dados estatísticos sobre o assunto, considera como morte relacionada ao uso de alcool no transito quando qualquer um dos envolvidos no acidente tiver um teor alcóolico superior a um miligrama por litro de sangue, ou seja, o número total de mortes no trânsito relacionadas ao uso de alcool nos EUA poderia ser considerado muito menor do que é se o levantamento estatístico fosse feito de acordo com os oito miligramas de álcool tolerados pela legislação norte-americana. Como pode, então, um país que tem uma telerância de volume alcóolico no sangue maior que o do Brasil ter menos mortes registradas que este ? Simples : fiscalização. 

Se o Brasil fiscalizasse sua população dentro da antiga lei, haveria a redução nas mortes no trânsito e nos atendimentos em hospitais públicos e particulares na mesma proporção da que vem ocorrendo. Sem, para tanto, prejudicar a economia local com o fechamento de estabelecimentos comerciais e o consequente aumento do desemprego. 

Toda e qualquer medida para combater as mortes no trânsito deve ser adotada em caráter de urgência. E esta urgência é tão grande que não deveriamos perder tempo legislando sobre o mesmo assunto. Primeiro deve-se fazer cumprir a lei que existe e, somente após ter certeza que a legislação não se adequa a realidade da sociedade que deve haver a precupação em legislar novamente sobre o assunto. 

Façamos cumprir as leis que temos para depois pensarmos em novos remédios legais. Esse seria o caminho correto a ser seguido. Mas o Brasil se orgulha em não saber reger uma sociedade. Mais uma vez, enfiamos os pés pelas mãos.

Luiz Filipe Couto Dutra 

Imagine pagar um preço absurdo por um produto que não lhe proporciona o prazer desse gasto. Esse é o caso das multas de trânsito, você paga entre 80 e 570 reais e não entende o porque disso. Nem você e nem ninguém, seria compreensível pagar o dinheiro que fosse se as ruas da nossa linda capital tivessem: pistas com concreto armado, sinalização moderna, serviço de socorro técnico, educação de trânsito na mídia, etc. Um erro no trânsito não tem preço e é grave, mas já que o governo coloca um, podia pensar no histórico desse erro, na educação que ele não proporcionou ou nas campanhas que ele não fez. Mas pense bem, dinheiro nunca é demais quando o produto lhe oferece prazer, o cliente está satisfeito e pronto, se isso não fosse verdade não existiria marcas como Ferrari ou Louis Vuitton. Talvez algum espertinho comente que multa é multa e não tem a ver com prestação de serviços, tudo bem; mas as multas ultrapassam a quantia possível que uma família de classe média pode pagar. Prá você que lê esse artigo esse dado pode ser exagerado, mas a realidade no nosso país é pior que essa. Nossas multas são também um reflexo do nosso país, nos oferecem todo dia um serviço de merda e nos cobram muito por ele, afinal o Brasil está entre os dez países com o maior imposto de renda do mundo. E me respondam, cadê: escolas públicas de qualidade, universidade para todos, hospitais, ajuda financeira para população carente, etc? É idiota pensar que “não adianta discutir isso”, adianta sim, questionar sozinho é como jogar uma pedra num enorme lago, formam pequenas ondam que com o tempo atingem todo o lago. Acredite na sua opinião contrária, mude alguma coisa, faça você mesmo, a sua atitude vale sim e muito mais do que você possa imaginar. Não aceite pagar por um serviço mal feito, e page o dobro por um que vale a pena, aprenda a valorizar o que é bom e chutar o que é ruim.

Roberto Pantoja (Demorô)