Volta e meia ouvimos que o Brasil é um país sem leis. Mas isso não é verdade. Muito pelo contrário, o Brasil tem leis demais. Os legisladores criam uma lei, mas esquecem de fiscalizar o seu cumprimento. Para remediar o problema, criam outra lei. O Brasil não precisa de mais leis. Precisamos fazer cumprir as leis que já temos (e se possível até jogar algumas inúteis fora, para diminuir a burocracia desse país).
Um caso recente, porém já clássico para exemplo, é a nova lei seca que está em vigor no Brasil. Os resultados apresentados até agora são extremamente satisfatórios, mas cabe a pergunta : a diminuição no número de acidentes de trânsito e o aumento no número de prisões por embriagez ao volante se deram em razão de uma nova lei ter sido criada ou por, dessa vez , haver fiscalização nas ruas ? É certo que a fiscalização é a grande criadora de resultados.
A legislação brasileira sobre embriaguez no trânsito, mais especificamnete o artigo 165 do Código Brasileiro de Trânsito, constitui que é infração de trânsito dirigir sob a influência de álcool em volume superior a seis decigramas por litro de sangue. Ainda assim, mais de trinta mil pessoas são vítimas de acidentes de trânsito envolvendo o consumo de álcool, no Brasil. Nos EUA, onde o volume de álcool por litro de sangue é de oito decigramas, ou seja, 33% maior do que o nível tolerado pela antiga legislação brasileira, o número de mortes no trânsito chega a pouco mais de dezesseis mil por ano. Deve se deixar claro que os Estados Unidos têm uma populção muito maior que a do Brasil. Ou seja, comparando os dados apresentados, o Brasil sofre com a perda de uma vida para cada grupo de 63 habitantes, enquanto que os EUA sofrem a perda de uma vida a cada grupo de 200 habitantes. Outro comentário pertinente é que a National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), que fornece dados estatísticos sobre o assunto, considera como morte relacionada ao uso de alcool no transito quando qualquer um dos envolvidos no acidente tiver um teor alcóolico superior a um miligrama por litro de sangue, ou seja, o número total de mortes no trânsito relacionadas ao uso de alcool nos EUA poderia ser considerado muito menor do que é se o levantamento estatístico fosse feito de acordo com os oito miligramas de álcool tolerados pela legislação norte-americana. Como pode, então, um país que tem uma telerância de volume alcóolico no sangue maior que o do Brasil ter menos mortes registradas que este ? Simples : fiscalização.
Se o Brasil fiscalizasse sua população dentro da antiga lei, haveria a redução nas mortes no trânsito e nos atendimentos em hospitais públicos e particulares na mesma proporção da que vem ocorrendo. Sem, para tanto, prejudicar a economia local com o fechamento de estabelecimentos comerciais e o consequente aumento do desemprego.
Toda e qualquer medida para combater as mortes no trânsito deve ser adotada em caráter de urgência. E esta urgência é tão grande que não deveriamos perder tempo legislando sobre o mesmo assunto. Primeiro deve-se fazer cumprir a lei que existe e, somente após ter certeza que a legislação não se adequa a realidade da sociedade que deve haver a precupação em legislar novamente sobre o assunto.
Façamos cumprir as leis que temos para depois pensarmos em novos remédios legais. Esse seria o caminho correto a ser seguido. Mas o Brasil se orgulha em não saber reger uma sociedade. Mais uma vez, enfiamos os pés pelas mãos.
Luiz Filipe Couto Dutra
